Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 41 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2015
Número
41
Data de Apresentação
23/09/2015
Número do Protocolo
915
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7499/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
59
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
23/09/2015
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada