Lei nº 6.737, de 23 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6737
Ano
2015
Data
23/12/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1° DA LEI Nº 6.30 1, DE 07 DE
JANEIRO DE 2013, QUE DEFINE O PREGÃO COMO
MODALIDADE LICITATÓRIA PREFERENCIAL PARA A
AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS COMUNS,
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 09 DE
JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
JANEIRO DE 2013, QUE DEFINE O PREGÃO COMO
MODALIDADE LICITATÓRIA PREFERENCIAL PARA A
AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS COMUNS,
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 09 DE
JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Indexação
Observação
Assuntos
- Licitações
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica