Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 62 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2015
Número
62
Data de Apresentação
03/12/2015
Número do Protocolo
1234
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 6.301 DE 07 DE JANEIRO DE 2013, QUE DEFINE O PREGÃO COMO MODALIDADE LICITATÓRIA PREFERENCIAL PARA A AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS COMUNS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 9 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada