Lei nº 6.744, de 23 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6744
Ano
2015
Data
23/12/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.261, DE 01
DE FEVEREIRO DE 1989, QUE DISCIPLINA O IMPOSTO
SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO DE
QUAISQUER BE::S OU DIREITOS - ITCMD.
DE FEVEREIRO DE 1989, QUE DISCIPLINA O IMPOSTO
SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO DE
QUAISQUER BE::S OU DIREITOS - ITCMD.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributos/Impostos/Taxas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica