Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 34 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2015
Número
34
Data de Apresentação
09/09/2015
Número do Protocolo
869
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
49
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
09/09/2015
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.261, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada