Lei nº 6.745, de 23 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6745
Ano
2015
Data
23/12/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 5.622, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006,
QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA
(FECOP), NOS TERMOS DO ART. 82, DO ATO DAS
DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, NA FORMA
DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS FEDERAIS Nº 31, DE 14
DE DEZEMBRO DE 2000 E Nº 42, DE 19 DE DEZEMBRO
DE 2003, E A LEI ESTADUAL Nº 4.257, DE 06 DE JANEIRO
DE 1989.
QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA
(FECOP), NOS TERMOS DO ART. 82, DO ATO DAS
DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, NA FORMA
DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS FEDERAIS Nº 31, DE 14
DE DEZEMBRO DE 2000 E Nº 42, DE 19 DE DEZEMBRO
DE 2003, E A LEI ESTADUAL Nº 4.257, DE 06 DE JANEIRO
DE 1989.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica