Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 52 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2015
Número
52
Data de Apresentação
28/10/2015
Número do Protocolo
1051
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N° 5.622, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA – (FECOP), NOS TERMOS DO ART. 82 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, NA FORMA DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS FEDERAIS N° 31, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000 E N° 42, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, E A LEI ESTADUAL N° 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada