Lei nº 6.748, de 23 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6748
Ano
2015
Data
23/12/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 6.466, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013,
QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MEIO ELETRÔNICO
NA INSTRUÇÃO, TRAMITAÇÃO, JULGAMENTO, COMUNICAÇÃO
DOS ATOS E NA TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS NO
ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
- SEFAZ-PI
QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MEIO ELETRÔNICO
NA INSTRUÇÃO, TRAMITAÇÃO, JULGAMENTO, COMUNICAÇÃO
DOS ATOS E NA TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS NO
ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
- SEFAZ-PI
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributos/Impostos/Taxas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica