Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 68 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2015
Número
68
Data de Apresentação
09/12/2015
Número do Protocolo
1244
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N° 6.466, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MEIO ELETRÔNICO NA INSTRUÇÃO , TRAMITAÇÃO, JULGAMENTO, COMUNICAÇÃO DOS ATOS E NA TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada