Lei nº 6.749, de 28 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6749
Ano
2015
Data
28/12/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 4.548, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1 992, QUE
DISPÕE SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES,
IPVA.
DISPÕE SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES,
IPVA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tráfego/Trânsito
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica