Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 37 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2015
Número
37
Data de Apresentação
14/09/2015
Número do Protocolo
895
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
53
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
14/09/2015
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A LEI N° 4.548, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES,IPVA"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada