Lei nº 6.750, de 28 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6750
Ano
2015
Data
28/12/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, POR REMISSÃO, DE CRÉDITOS
TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ICMS, NAS CONDIÇÕES QUE
ESPECIFICA.
TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ICMS, NAS CONDIÇÕES QUE
ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica