Lei nº 6.774, de 11 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6774
Ano
2016
Data
11/03/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COMUNIDADE CENTRO DE ACOLHIMENTO PLANO DE DEUS - CAPD.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica