Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
102
Data de Apresentação
10/09/2015
Número do Protocolo
888
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COMUNIDADE CENTRO DE ACOLHIMENTO PLANO DE DEUS - CAPD.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada