Lei nº 6.758, de 13 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6758
Ano
2016
Data
13/01/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REGULAMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS MÉDICAS E PSICOLÓGICAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde/Bem Estar
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica