Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
65
Data de Apresentação
18/06/2015
Número do Protocolo
582
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6417/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REGULAMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE CLINICAS MÉDICAS E PSICOLÓGICAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada