Decreto nº 15.972, de 16 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
15972
Ano
2015
Data
16/03/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DECRETO N° 13.500, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA DISPOSIÇÕES SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À
CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICACÃO - ICMS.
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Indexação
Observação
Assuntos
- Tributos/Impostos/Taxas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica