Lei nº 6.723, de 16 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6723
Ano
2015
Data
16/11/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ - EMGERPI A REMIR E/OU PARCELAR DÍVIDAS DECORRENTES DE CONTRATOS IMOBILIÁRIOS QUE MENCIONA CELEBRADOS PELA EXTINTA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ - COHAB/PI E PELO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica