Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 45 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2015
Número
45
Data de Apresentação
13/10/2015
Número do Protocolo
976
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7723/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
63
Ano
2015
Local de Origem
Parlamentar
Data
13/10/2015
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A REMISSÃO E O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DOS MUTUÁRIOS INADIMPLENTES, ORIUNDAS DOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA CELEBRADOS COM A EXTINTA COHAB/PI, ORA INCORPORADA PELA EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ.- EMGERPI, DA CARTEIRA IMOBILIÁRIA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada