Lei nº 6.685, de 20 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6685
Ano
2015
Data
20/07/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES SEM FINALIDADE LUCRATIVA, QUE MANTÉM, EM FUNCIONAMENTO REGULAR, PROGRAMA TERAPÊUTICO-EDUCATIVO A DEPENDENTES QUÍMICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
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Anexos Norma Jurídica