Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 23 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2015
Número
23
Data de Apresentação
07/07/2015
Número do Protocolo
656
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6661/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Número
37
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
07/07/2015
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES SEM FINALIDADE LUCRATIVA, QUE MANTÉM, EM FUNCIONAMENTO REGULAR, PROGRAMA TERAPÊUTICO-EDUCATIVO A DEPENDENTES QUÍMICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada