Lei nº 6.655, de 19 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6655
Ano
2015
Data
19/05/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS MAGISTRADOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, REFERIDO NO ART. 93, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tribunal de Justiça
- Vencimentos/Salários/Subsídios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica