Emenda Constitucional nº 44, de 09 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
44
Ano
2015
Data
09/04/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/04/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2° E AO INCISO X DOS ARTIGOS 49 E 54 ACRESCENTA § 3° AO ARTIGO 49, TODOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assembleia Legislativa
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica