Proposta de Emenda a Constituição nº 1 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Constituição
Ano
2015
Número
1
Data de Apresentação
03/03/2015
Número do Protocolo
64
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4636/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ UMA NOVA REDAÇÃO O ARTIGO 49, §2°, AO ARTIGO 54, X, E ACRESCENTA O §3°, O ARTIGO 49, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, DISPONDO SOBRE ADMINISTRAÇÃO E SEUS SERVIDORES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada