Lei nº 5.438, de 07 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5438
Ano
2005
Data
07/01/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/01/2005
Veículo de Publicação
DOE N° 005
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIO TÉCNICO–ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUÍ, FIXA OS VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ministério Público
- Vencimentos/Salários/Subsídios
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Anexos Norma Jurídica