Lei nº 3.420, de 08 de setembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3420
Ano
1976
Data
08/09/1976
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO PARA O FIM QUE ESPECÍFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.887, de 22 de setembro de 1983
Anexos Norma Jurídica