Lei nº 4.212, de 05 de julho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4212
Ano
1988
Data
05/07/1988
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
07/07/1988
Veículo de Publicação
DOE - 121
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE 1º E 2º GRAUS DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Magistério
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Anexos Norma Jurídica