Lei nº 4.949, de 27 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4949
Ano
1997
Data
27/07/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
07/08/1997
Veículo de Publicação
DOE - 150
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 4.678, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agropecuária
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.678, de 01 de março de 1994
Anexos Norma Jurídica