Lei nº 4.510, de 13 de outubro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4510
Ano
1992
Data
13/10/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/10/1992
Veículo de Publicação
DOE Nº 195
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 4.255, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transporte
- Tributos/Impostos/Taxas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.255, de 27 de dezembro de 1988
Anexos Norma Jurídica