Lei nº 4.878, de 10 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4878
Ano
1996
Data
10/12/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/1996
Veículo de Publicação
DOE Nº 248
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO E REDUZ VALORES CONSTANTES DOS ARTS. 2º, 3º, 4º, 5º 6º E 7º, DA LEI Nº 4.816, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.816, de 29 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica