Lei nº 5.981, de 01 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5981
Ano
2010
Data
01/03/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/03/2010
Veículo de Publicação
DOE Nº 38
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PIAUÍ A CONTRATAR COM A CAIXA, ENQUANTO ADMINISTRADORA DO SEGURO HABITACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SH/SFH, PARCELAMENTO DE DÉBITO DA EXTINTA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PIAUÍ - COHAB/PI, RELATIVO AO SALDO DE COMPENSAÇÃO DE PRÊMIOS PENDENTES E SINISTROS REPRESADOS DE DÍVIDAS CONTRAÍDAS COM O SH/SFH, NO MONTANTE DE ATÉ 3.510.855.841,96353 FATOR DA TAXA DE REFERÊNCIA DIÁRIO UTILIZADO PARA ATUALIZAÇÃO DO MERCADO DE SEGURO - FTRD, EQUIVALENTES EM 01 DE FEVEREIRO DE 2010 A R $42.552.415,41 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROJETO DE LEI: 03 10
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica