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Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2010

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2010

Número

3

Data de Apresentação

09/02/2010

Número do Protocolo

4495

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

4157_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI Nº 5.425, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, QUANTO AO DEPOSITO DOS RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇAO DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PIAUI - FERMOJUPI.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 4495/2010, Data Protocolo: - Horário:

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 5.981, de 01 de março de 2010
    OpenAPI