Lei nº 5.964, de 07 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5964
Ano
2010
Data
07/01/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/01/2010
Veículo de Publicação
DOE Nº 04
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA Nº 37 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1969, E DA LEI DELEGADA Nº 163 DE 09 DE AGOSTO DE 1982, QUE DISPÕEM SOBRE O FUNDO ROTATIVO DE MATERIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROJETO DE LEI: 37 09
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
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Anexos Norma Jurídica