Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 37 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2009
Número
37
Data de Apresentação
18/11/2009
Número do Protocolo
5018
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
70
Ano
2009
Local de Origem
Executivo
Data
18/11/2009
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA Nº 37 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1969, E DA LEI DELEGADA Nº 163 DE 09 DE AGOSTO DE 1982, QUE DISPÕEM SOBRE O FUNDO ROTATIVO DE MATERIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada