Lei nº 5.537, de 11 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5537
Ano
2006
Data
11/01/2006
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI N° 5.436, DE 03 DE JANEIRO DE 2005, CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO – CET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura/Turismo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.436, de 03 de janeiro de 2005
Anexos Norma Jurídica