Lei nº 6.019, de 11 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6019
Ano
2010
Data
11/08/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ciência e Tecnologia
- Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica