Lei nº 6.511, de 18 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6511
Ano
2014
Data
18/03/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (CFCS) SEDIADOS NO ESTADO DO PIAUÍ, A ADAPTAREM VEÍCULOS PARA O APRENDIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade/Inclusão
- Segurança Pública
- Transporte
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Anexos Norma Jurídica