Lei Complementar nº 78, de 01 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
78
Ano
2006
Data
01/12/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
04/12/2006
Veículo de Publicação
DOE Nº 227
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Indexação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Cultura/Turismo
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica