Emenda Constitucional nº 41, de 10 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
41
Ano
2013
Data
10/09/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AJUSTA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ COM AS ALTERAÇÕES OCORRIDAS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Constituição
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Anexos Norma Jurídica