Proposta de Emenda a Constituição nº 3 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Constituição
Ano
2013
Número
3
Data de Apresentação
27/08/2013
Número do Protocolo
3265
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4726/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AJUSTA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ COM AS ALTERAÇÕES OCORRIDAS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada