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VET 63/2022 - Mensagem Veto
Ementa: VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE "RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL E A NECESSIDADE DE DEFESA E PROTEÇÃO AO ADVOGADO REGULARMENTE INSCRITO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL PIAUÍ- OAB/PI."
Apresentação: 24 de Agosto de 2022
Processo: 28954 / 2022
Protocolo: 481/2022, Data Protocolo:
24/08/2022 -
Horário: 8:29:25
Autor:
Governadora Maria Regina Sousa - Governadora
Relatorias:
Severo Eulálio (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Janeiro de 2023
Última Ação: Proposição automaticamente arquivada, em virtude do art. 102 do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Data Anexação: 24 de Agosto de 2022
Autor(es):
B.SÁ
Texto Original
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PLO 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL E A NECESSIDADE DE DEFESA E PROTEÇÃO AO ADVOGADO REGULARMENTE INSCRITO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL PIAUÍ - OAB/PI.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Processo: 27838 / 2022
Protocolo: 75/2022, Data Protocolo:
17/03/2022 -
Horário: 12:31:10
Autor:
B.SÁ
Relatorias:
Gessivaldo Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Firmino Paulo (CSP - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Janeiro de 2023
Última Ação: Proposição automaticamente arquivada, em virtude do art. 102 do Regimento Interno.
Matéria Anexadora:
Mensagem Veto nº 63 de 2022
Data Anexação: 24 de Agosto de 2022
Autor(es):
Governadora Maria Regina Sousa - Governadora
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO, NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, A SER DISPENSADO AOS ADVOGADOS QUE NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, ESTIVEREM REPRESENTANDO OS INTERESSES DE SEUS CLIENTES.
Apresentação: 23 de Março de 2022
Processo: 27906 / 2022
Protocolo: 96/2022, Data Protocolo:
24/03/2022 -
Horário: 7:35:13
Autor:
Georgiano Neto
Relatorias:
Marden Menezes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 81/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do Fundo da Advocacia Dativa e sobre o credenciamento e remuneração administrativa dos Advogados Dativos nomeados para atuarem em defesa das pessoas hipossuficientes nos processos no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Processo: 28258 / 2022
Protocolo: 252/2022, Data Protocolo:
11/05/2022 -
Horário: 9:12:14
Autor:
Henrique Pires
Relatorias:
Severo Eulálio (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2023
Última Ação: Ao Senhor Deputado Ziza Carvalho para emitir parecer.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 143/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: A CRIAÇÃO DO DIA DO JOVEM ADVOGADO, EM 23 DE SETEMBRO.
Apresentação: 24 de Agosto de 2022
Processo: 28966 / 2022
Protocolo: 493/2022, Data Protocolo:
24/08/2022 -
Horário: 9:04:50
Autor:
Ziza Carvalho
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2022
Última Ação: Autógrafo encaminhado ao Governador para sanção.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 7.905, de 15 de dezembro de 2022
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