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ALTERA O INCISO XVII DO ART.54; ACRESCENTA O ART. 252-A AO ART. 252 E ADICIONA OS § 1°,2°,3° E 4° AO ART. 252-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO X DO ART. 54, A REMUNERAÇÃO E O SUBSÍDIO DOS OCUPANTES DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, DOS MEMBROS DE QUALQUER DOS PODERES DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, DOS DETENTORES DE MANDATO ELETIVO E DOS DEMAIS AGENTES POLÍTICOS E OS PROVENTOS, PENSÕES OU OUTRA ESPÉCIE REMUNERATÓRIA, PERCEBIDOS CUMULATIVAMENTE OU NÃO, INCLUÍDAS AS VANTAGENS PESSOAIS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, NÃO PODERÃO EXCEDER O SUBSÍDIO MENSAL, EM ESPÉCIE, DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, APLICANDO-SE COMO LIMITE, NOS MUNICÍPIOS, O SUBSÍDIO DO PREFEITO, E NO ESTADO, O SUBSÍDIO MENSAL DO GOVERNADOR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, O SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E O SUBSÍDIO DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, LIMITADO A 90,25% (NOVENTA INTEIROS E VINTE E CINCO CENTÉSIMOS POR CENTO) DO SUBSÍDIO MENSAL, EM ESPÉCIE, DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO, APLICÁVEL ESTE LIMITE AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AOS PROCURADORES DO ESTADO E AOS DEFENSORES PÚBLICOS, AOS AUDITORES FISCAIS DA FAZENDA ESTADUAL E AOS AUDITORES GOVERNAMENTAIS. (NR).

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA JUNTO À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, ÁS 9 HRS DA MANHÃ, PARA DEBATER SOBRE QUESTÕES RELEVANTES SOBRE A SITUAÇÃO CAÓTICA EM QUE S ENCONTRA O IML (INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL) DO ESTADO DO PIAUÍ.

REQUER A FUNDAÇÃO DOS ESPORTES DO PIAUÍ (FUNDESPI), UMA ACADEMIA ABERTA PARA O MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ.

REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO DE SOUSA NETO.

REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO BATISTA CAVALCANTE, EX-VEREADOR, EX-VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRO DURO

REQUERO VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA PROFESSORA ISONE CRONEMBERGER MARTINS, OCORRIDO NO DIA 03/02/2018.

REQUER AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, O AUMENTO DO NÚMERO DE LEITOS DO HOSPITAL INFANTIL LUCÍDIO PORTELA EM TERESINA-PI.

REQUER A EMPRESA VIVO E À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO DE METAS DE AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL.

REQUER A FUNDAÇÃO DOS ESPORTES DO PIAUÍ (FUNDESPI), UMA ACADEMIA ABERTA PARA O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ.

REQUER VOTO DE LOUVOR AO DIRETOR DA RADICAL PRODUÇÕES, EHRLICH PELA 31ª EDIÇÃO DO RALLY CERAPIÓ.

REQUER VOTO DE LOUVOR A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO PIAUÍ -JUCEPI, ALZENIR PORTO PELO TRABALHO, COMPETÊNCIA.

REQUER QUE SEJA REGISTRADO NO GRANDE EXPEDIENTE, HOMENAGEM PELA PASSAGEM DO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DE TERTULIANO SOLON BRANDÃO, MILITAR, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, PREFEITO DE ´PEDRO II.

REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JAIME DAPAZ, 96 ANOS, EX PREFEITO DE CAMPO MAIOR.

REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ERLI CARDOSO DA SILVA, OCORRIDO EM 18 DE FEVEREIRO DE 2018.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PERANTE A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICA SOCIAL, PARA TRATAR SOBRE OS DESAFIOS DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO NO BRASIL E NO PIAUÍ.

REQUER À EMPRESA DE TELEFONIA CLARO E À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO DE METAS DE AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL, NO MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUÍ.

REQUER AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO PIAUÍ - DER, A RECUPERAÇÃO NO TRECHO DA PI-110 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BATALHA A PIRACURUCA.

REQUER VOTO DE LOUVOR AO ENGENHEIRO AGRÔNOMO, RAIMUNDO ULISSES DE OLIVEIRA FILHO, ELEITO RECENTEMENTE PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PIAUÍ/CREA-PI, PARA ASSUMIR O MANDATO DO PRÓXIMO TRIÊNIO DESSA IMPORTANTE INSTITUIÇÃO.

REQUER AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO PIAUÍ - DER, A OPERAÇÃO TAPA BURACOS, NA PI 115 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE CAMPO MAIOR A CASTELO, PASSANDO POR JUAZEIRO.

REQUER AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO PIAUÍ - DER, A OPERAÇÃO TAPA BURACOS, NA PI 223 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO DO PIAUÍ, EM ESPECIAL NA LOCALIDADE DO CASTELETE.

REQUER AO DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI, A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA SOBRE O RIO GUARIBAS, NA COMUNIDADE BAIXO DO IPUEIRA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA JUNTO À COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA DEBATER SOBRE O COFINANCIAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ.

REQUER AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO PIAUÍ - DER, A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA PI QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE CORRENTE A RIACHO FRIO

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 113 (CENTO E TREZE) ANOS DO ROTARY CLUBE INTERNACIONAL, A SER REALIZADO NO DIA 27 DE FEVEREIRO.

REQUER AO DIRETOR REGIONAL NO NORDESTE DA EMPRESA VIVO, A MELHORIA DO SINAL NA CIDADE DE SÃO RAIMUNDO NONATO - PI.

REQUER AO GOVERNADOR E PARA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE -SESAPI, A REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO DE CATARATAS NO MUNICÍPIO DE PICOS-PI.

REQUER AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO PIAUÍ - DER, A RECONSTRUÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE PICOS A SANTANA DO PIAUÍ.

REQUER AO GOVERNADOR WELLINGTON DIAS, A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ, BEM COMO A PERFURAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR NA CIDADE DE COLONIA DO GURGUEIA DO PIAUÍ.

REQUER AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NA CIDADE DE COLONIA DO GURGUEIA DO PIAUÍ.

REQUER AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PORTO.

REQUER AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, A CLIMATIZAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR FRANCISCO MENDES DE MOURÃO, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS.

REQUER AO SECRETARIO ESTADUAL DE TRANSPORTES - SETRANS, A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O POVOADO MANGABEIRA AO POVOADO CHAPADA DO MANGABAL, NO MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO-PI.

REQUER AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO PIAUÍ - DER, A OPERAÇÃO TAPA BURACOS, NA PI 322 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ Á BURITI DOS MONTES-PI.

REQUER AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO PIAUÍ - DER, A OPERAÇÃO TAPA BURACOS, NA PI 115 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI Á CASTELO DO PAIUÍ-PI.

REQUER A AGESPISA, INFORMAÇÕES SOBRE A DESTINAÇÃO DOS DEJETOS LÍQUIDOS NA REGIÃO DOS TABULEIROS NO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA.

REQUER AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, A RELAÇÃO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO E E FORNECEDORAS DE MERCADORIAS E ALIMENTAÇÃO PARA OS HOSPITAIS DO ESTADO.

REQUER AO GOVERNO DO ESTADO, INFORMAÇÕES SOBRE O PRAZO DE CONCLUSÃO DAS OBRAS DA PONTE DE SIMPLÍCIO DIAS, NO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA.

REQUER AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, A INCLUSÃO NO MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI NO PROGRAMA PASSO A FRENTE.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PERANTE A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, A SER REALIZADA NA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ PEREIRA DA SILVA, NO BAIRRO PARQUE BRASIL, PARA TRATAR SOBRE OS DESAFIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA NAQUELA COMUNIDADE.

REQUER AO GOVERNADOR E PARA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE -SESAPI, A REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO DE CATARATAS NO MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA JUNTO À COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI N°05 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018, CONCEDE AO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (PERSONAL TRAINER), O ACESO GRATUITO ÀS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS E SIMILARES, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

REQUER AO SECRETÁRIO DE JUSTIÇA, INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO PRESÍDIO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA JUNTO À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, PARA DISCUTIR A ATUAL SITUAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PERANTE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, PARA DISCUTIR SOBRE OS ATRASOS DOS PAGAMENTOS DOS TERCEIRIZADOS NO ESTADO.

REQUER AO GOVERNADOR DO ESTADO PIAUÍ, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA O MUNICÍPIO DE PIRIPIRI, PARA ATENDE AS ÁREAS MAIS CRÍTICAS DAQUELE MUNICÍPIO.

REQUER AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, A RECUPERAÇÃO DA PI-115 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR A CASTELO.

REQUER AO CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, O LEVANTAMENTO MENSAL E TOTAL DAS DESPESAS RELATIVAS AOS ANOS DE 2013, 2014,2015,2016 E 2017 DO PRECITADO GABINETE.

REQUER AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO PIAUÍ - DER, A MANUTENÇÃO DA ESTRADA NA PI 236 NO TRECHO DA LOCALIDADE BRIONA.

REQUER AO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ, INFORMAÇÕES SOBRE OS DETALHAMENTOS DAS AQUISIÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS.