Parecer - Parecer da C. de Defesa do Consumidor de 28/11/2023 por Deputado Warton Lacerda (Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da C. de Defesa do Consumidor
Data
28/11/2023
Autor
Deputado Warton Lacerda
Ementa
Parecer aprovado à unanimidade.
Indexação
Texto Integral