Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2023)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/11/2025 | Redação de Atas - RA | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Veto Sobre a Proposição Mantido. |
| 19/11/2025 | Plenário - PLEN | Redação de Atas - RA | Veto Sobre a Proposição Mantido. |
| 19/11/2025 | Redação de Atas - RA | Plenário - PLEN | Proposição Inclusa na Ordem do Dia |
| 21/10/2025 | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Redação de Atas - RA | Parecer pelo manutenção do veto |
| 18/12/2023 | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Aguardando sanção governamental |
| 14/12/2023 | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Aguardando assinatura do autógrafo. |
| 12/12/2023 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Proposição despachada |
| 12/12/2023 | Redação de Atas - RA | Plenário - PLEN | Proposição Inclusa na Ordem do Dia |
| 28/11/2023 | Relator da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente - RELCDCMA | Redação de Atas - RA | Parecer Favorável da Comissão |
| 28/11/2023 | CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente | Relator da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente - RELCDCMA | Aguardando emissão de parecer da comissão |