Mensagem Veto nº 12 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Veto
Ano
2017
Número
12
Data de Apresentação
12/04/2017
Número do Protocolo
277
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
12
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
12/04/2017
Dados Textuais
Ementa
VETR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, NOS TERMOS DOS ARTS. 37, XI, 39, §4° E ART. 134 §§ 2° A 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação