Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 51 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2016
Número
51
Data de Apresentação
18/10/2016
Número do Protocolo
733
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11608/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
68
Ano
2016
Local de Origem
Parlamentar
Data
18/10/2016
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO OUTORGAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, PRECEDIDA DE OBRA DE EXPANSÃO REFORMA E MODERNIZAÇÃO, COM EXPLORAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA NOVA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE TERESINA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada