Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
86
Data de Apresentação
02/08/2016
Número do Protocolo
594
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10891/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3° DA LEI N° 6.824, DE 19 DE MAIO DE 2016 E OS INCISOS VI E VII AO ART. 4° - B, ALTERA O CAPUT E O §3° DO ART. 63 E DÁ NOVA REDAÇÃO À TABELA DE TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DO PODER JUDICIÁRIO - ANEXO II, E AOS QUADROS I, XXIV E XXV - ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 115, DE 25 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada