Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
74
Data de Apresentação
27/06/2016
Número do Protocolo
505
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10454/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI 5.425 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE CRIA O FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ – FERMOJUPI E O SELO DE FISCALIZAÇÃO E AUTENTICIDADE ATRIBUINDO A COMPETÊNCIA PARA ADQUIRIR, DISTRIBUIR E FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS SELOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada