Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 71 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2015
Número
71
Data de Apresentação
30/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8767/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, DESTINADA À MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PATRIMONIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL N° 4.015, DE 29 DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada