Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 50 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2015
Número
50
Data de Apresentação
28/10/2015
Número do Protocolo
1049
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
69
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
28/10/2015
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, N°39, DE 14 DE JULHO DE 2004, N° 40, DE 14 DE JULHO DE 2004, E N° 41, DE 14 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada